Em nota, associação comenta três demandas que ainda não foram solucionadas pelo governo de Santa Catarina.
Tubarão
Os servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), por meio da Associação dos Servidores da Perícia Oficial de Santa Catarina (Asposc), divulgaram no último fim de semana uma carta aberta em que se manifestam a respeito de demandas dos auxiliares periciais do Estado.
A nota veio a público após mensagem eletrônica encaminhada pela direção geral do IGP aos servidores, na qual é informada a situação dos processos referentes à regulamentação do porte de arma, indenização por regime especial de trabalho pericial e à contratação emergencial de auxiliares médico-legal.
O processo IGP 7312/2017, sobre a regulamentação do porte de arma, segue para análise pela Procuradoria Geral do Estado, cujo posicionamento mudou em 2015, o que possivelmente permitirá a regulamentação do porte de arma funcional, afirma a nota dos servidores. Em sua defesa, a categoria alega que faz parte da segurança pública e que os servidores do IGP catarinense são os únicos no país que não têm porte de arma.
No caso do processo IGP 8489/2017, que trata da contratação emergencial de auxiliares médico-legal, a nota diz que há restrição no acesso aos autos. Mas a associação adianta que foi informada de que deve haver uma contratação emergencial de profissionais, porém, afirma que desconhece a forma como isso será feito.
No núcleo do IGP em Tubarão há dois auxiliares médicos efetivos. Em Laguna, ocorre o mesmo, no entanto, um dos servidores foi readaptado para o serviço de expediente e não faz plantão. A Asposc afirma que o ideal seria três auxiliares para cada núcleo.
A associação também não descarta a possibilidade de paralisação dos serviços por parte dos servidores do IGP.
IGP é o único órgão da segurança que ainda não ganha indenização
Com relação ao processo SSP 3970/2015, que objetiva a regulamentação da Indenização Especial por Atividade Pericial, a última movimentação refere-se à negativa da continuidade do trâmite, diz a nota. “Causa estranheza a justificativa de implicação de aumento de despesa de folha de pagamento como motivação para a suspensão do processo”, afirma.
Segundo a Asposc, desde 2013 há uma lei que atribui indenização às polícias Civil e Militar e ao IGP. O benefício, de 17,64% dos subsídios, deveria começar a ser pago ao IGP a partir de agosto do ano seguinte, o que nunca ocorreu até agora. Para a PM e PC, o repasse é feito normalmente. “O governo vem enrolando e não temos reconhecimento. Falta isonomia. O problema é a má administração do IGP, que não cobra, deixa passar”, reclama a associação.
Diretor-geral do IGP comenta nota da Aposc
O diretor-geral do IGP, Miguel Colzani, comentou as demandas abordadas na nota da Associação dos Servidores da Perícia Oficial de Santa Catarina. Sobre o porte de armas, ele disse que na semana passada houve uma reunião com a procuradoria do Estado e que ele deve ser regulamentado.
No caso da contratação emergencial de auxiliares médico-legal, Colzani afirmou que já foi feito pedido, que agora está em fase de instrução na secretaria de Segurança Pública. Os funcionários serão contratados por meio de processo seletivo especial pelo prazo de um ano, que pode ser prorrogado por igual período. Nesse meio-tempo, o Estado deve promover um concurso público.
O diretor reconhece o baixo efetivo e garante que a carência de servidores precisa ser suprida.
Sobre as indenizações, ele explica que, no caso do IGP, precisa ainda de uma regulamentação do Estado por meio de decreto. “Vamos conversar com o Estado para ver a situação do projeto. O assunto vai ser resolvido”, diz Colzani. Como isso não ocorre com os outros órgãos da segurança pública, a Asposc reclama de falta de isonomia de oportunidades.
Obra da sede deve estar pronta em um ano
Os servidores do IGP na região cobram também a conclusão da nova sede do órgão, em Tubarão. O prédio está para ser entregue desde 2013 e vai abrigar o Núcleo Regional de Perícias, onde funcionará o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal e o Instituto de Identificação Civil e Criminal.
A futura sede está localizada na rua Jaime Aguiar de Souza, esquina com a rua Maestro João Martins, no bairro São João margem esquerda. Colzani afirma que uma nova empresa já está sendo contratada para concluir a obra. Ele diz que deve levar mais um ano.
